Regras gerais do contrato de honorários

dezembro 1, 20213 Min. de leitura

Considerações iniciais

O contrato de honorários é o documento que formaliza a relação entre o escritório e a parte que contrata a prestação de serviço para propositura de um procedimento.

No contrato é estabelecido os seguintes tópicos:

  • Valor dos honorários pelos serviços prestados;
  • Forma de pagamento;
  • Comunicação do andamento do processo;
  • Hipóteses de desistência do processo e as suas consequências;
  • Entrega de documentos para cumprimento de decisões judiciais;
  • Outras questões.

O nosso escritório observa rigorosamente os parâmetros estabelecidos pela OAB relacionados aos valores estabelecidos para prestação do serviço advocatício.

Informações relevantes

Desistência sem multa

O nosso escritório é composto por mais de 15 profissionais de diversas áreas com objetivo de prestar um serviço ágil e de qualidade.

A relação entre cliente e advogado é estabelecida pela confiança e estamos preparados para criar esse laço de confiança com o emprego de todos os esforços para prestar o melhor serviço objetivando um resultado positivo no processo judicial ou administrativo.

Em algumas oportunidades o cliente ainda não está preparado ou maduro para propor uma demanda judicial com a finalidade de buscar os seus direitos e em algumas oportunidades se arrepende da contratação dos serviços jurídicos.

Como o nosso propósito é ter o cliente ciente e satisfeito com a contratação dos nossos serviços, disponibilizamos no contrato de honorários a previsão de isenção total de qualquer penalidade ou multa para o cliente que manifestar expressamente o interesse de não mais seguir com o procedimento contratado.

O prazo para formalização da desistência é de 5 dias corridos a partir da assinatura do contrato e na hipótese de ter realizado o pagamento de qualquer valor, esse será integralmente restituído sem nenhum custo.

Existe a possibilidade de desistência do processo após o quinto dia da assinatura do contrato de honorários, porém, nesse caso, é estabelecido o pagamento de uma multa progressiva que tem uma variação de acordo com a fase do processo e o momento em que o cliente manifestou o desejo de cancelar o processo ou trocar de advogado ou escritório.

Contratos de honorários utilizados pela VGR Advogados