Atenção para os motivos de suspensão ou cancelamento do BPC/LOAS, o interessado deve buscar a regularização o mais breve possível para não precisar acionar o Poder Judiciário:
- Pessoas não cadastradas no Cadúnico que recebam BPC/LOAS poderão ter o benefício suspenso a partir de outubro de 2021 se não fizerem a regularização do cadastro (portarias 623 e 631, ambas do Ministério da Cidadania) – por favor, busque o CRAS do seu município para cadastrar-se no Cadúnico ou atualizá-lo se o cadastro possui mais de dois anos;
- Mudança da renda: Durante o ano de 2020, excepcionalmente, a renda máxima individual dos beneficiários do BPC/LOAS podia ser de até 1/2 salário mínimo em razão da pandemia, entretanto, a regra antiga voltou a viger por escolha política do Governo, e agora os beneficiários que tenham renda individual na família maior do que 1/4 do salário mínimo podem ter o benefício cortado – por favor, procure o CRAS do município para a atualização DETALHADA do Cadúnico, reunindo TODAS as despesas médicas, com saúde, educação, itens geriátricos, alimentação especial e etc.). O critério de renda pode ser flexibilizado judicialmente mediante a comprovação de despesas que comprometam a renda de fato da família.
- Falta da prova de vida: atenção! a prova de vida volta a ser obrigatória a partir de 01/06 de 2021, por ela, o beneficiário prova que ainda está vivo. Isso pode ser feito na agência bancária onde o benefício é recebido ou pelo aplicativo Gov.br para quem tem biometria cadastrada. O cronograma é de acordo com a data de aniversário:
Aniversário em março e abril/2020 – Nova prova de vida em junho/2021
Aniversário em Maio e junho/2020 – Nova prova de vida em julho/2021
Aniversário em Julho e agosto/2020 – Nova prova de vida em agosto/2021
Aniversário em Setembro e outubro/2020 – Nova prova de vida em setembro/2021
Aniversário em Novembro e dezembro/2020 – Nova prova de vida em outubro/2021
Aniversário em janeiro e fevereiro/2021 – Nova prova de vida em novembro/2021
Aniversário em Março e abril/2021 – Nova prova de vida: dezembro/2021
Outros motivos de interrupção do benefício:
4. Não comparecimento à perícia médica do INSS em caso de deficientes: a perícia médica inicial e de confirmação é obrigatória para o titular de BPC/LOAS para a pessoa com deficiência. O não comparecimento pode interromper o benefício;
5. Não apresentação da documentação solicitada: A demora na análise do benefício ou a suspensão de repente pode ser por falta de documentos que o interessado deve apresentar;
6. Óbito do titular: o benefício é cortado em caso de morte do titular, por isso é tão importante manter a prova de vida em dia ou entrar em contato com o INSS para corrigir erros internos (é comum cortar o benefício de alguém que tenha o mesmo nome de pessoa falecida, por exemplo).
SEMPRE que houver interrupção dos pagamentos, a primeira iniciativa é a de ligar na central de atendimento do INSS (telefone 135) para descobrir o motivo do corte. A busca pela regularização administrativa ou pelo acionamento do Poder Judiciário dependerá do motivo da interrupção.