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Pode rescisão indireta por falta de pagamento do FGTS?

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Pode rescisão indireta por falta de pagamento do FGTS?

Sim! A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular (em valor inferior ou com atraso), configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Precedente: processo RR-1000776-56.2018.5.02.0491, 2ª Turma do TST, publicado em 07/02/2020.
Fundamento legal: artigo 483, “d”, CLT.

Waldemar Ramos

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