Valores de contribuição mínima por alíquota:
a. 11%: sobre o salário mínimo (R$1.100) = R$121 reais mensais;
b. 5% sobre o salário mínimo (somente para segurados facultativos de baixa renda e MEI) = R$ 55,00 (mas pode subir um pouco no caso de prestadores de serviço ou trabalhadores da indústria, para o máximo de R$ 61,00).
c. 20% sobre o salário mínimo (plano normal) = R$220 reais mensais
Para qualquer caso acima, é o próprio segurado quem deverá emitir as guias de recolhimento e efetuar o pagamento:
Passo-a-passo:
1). É preciso se cadastrar no PIS (Programa de Integração Social) ou ter o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Se você já trabalhou com carteira assinada esse número já existe (para consultar EXEMPLO GPS.png o número PIS acesse www.caixa.gov.br/PIS ou ligue 0800 726 0207 (CEF);
2). Nunca trabalhou com carteira assinada e não tem PIS? Deve se inscrever no seguinte endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-inscricao-junto-ao-inss (clicar em “iniciar”);
3). Com o número PIS na mão preencha a guia de pagamento (GPS) no seguinte endereço: http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento/gps
Códigos para recolhimento – Facultativo (alíquota de 20%)
1406 Facultativo – Mensal
1457 Facultativo – Trimestral
1821 Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar
Códigos para recolhimento – Facultativo (alíquota de 11%)
1473 Facultativo – Mensal
1490 Facultativo – Trimestral
1686 Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694 Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)
CÓDIGOS DE PAGAMENTO PARA O FACULTATIVO BAIXA RENDA (5%):
Códigos para recolhimento – Facultativo
1929 Facultativo Baixa Renda – Mensal
1937 Facultativo Baixa Renda – Trimestral
1830 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1848 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1945 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)
1953 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)
OBS: O segurado poderá optar por contribuir com a soma total de contribuição a cada três meses, com as seguintes competências:
1º trimestre: janeiro, fevereiro e março (competência março);
2º trimestre: abril, maio e junho (competência junho);
3º trimestre: julho, agosto e setembro (competência setembro); e
4º trimestre: outubro, novembro e dezembro (dezembro).