Salário Maternidade

A gestante desempregada precisa estar na qualidade de segurada para receber o salário-maternidade, ou seja, ela deve pagar as contribuições ao INSS por conta própria ou constar o último registro na CTPS há no máximo 3...

Há duas considerações importantes do artigo 93-A do decreto 3.048/99: Em caso de guarda judicial, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS ao segurado ou à segurada da previdência social;Há ressalva quanto à...

O pagamento da contribuição realizada após a constatação da gravidez é válida para concessão do benefício sim. Não há problema se a grávida começa a contribuir depois da confirmação da gravidez, desde que ela cumpra o...

A reforma trabalhista praticamente não alterou o regime de justificativa de faltas com atestados médicos. A mudança mais significativa diz respeito às gestantes, que podem prorrogar o salário maternidade por duas...

Em casos de adoção, tanto a mãe biológica quanto a que adota podem receber salário-maternidade. O que não pode ocorrer é mais de um salário-maternidade pela adoção de mais de uma criança. Além disso, não poderá ser...

A trabalhadora desempregada que teve carteira de trabalho registrada nos últimos dois anos, no máximo três, pode ter direito ao salário-maternidade se ainda estiver no período de graça, ou seja, se mantém a qualidade de...

O salário maternidade para empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa, depois esse valor é abatido dos débitos do empregador com a Previdência. Em caso de recusa do empregador, o Poder Judiciário deve ser...

Se a gestante solicitar o salário-maternidade antes do nascimento da criança (a partir do 28º dia anterior à gravidez, pelo menos), precisa apresentar atestado médico positivo para a gravidez. O atestado deve ser...

O valor do salário-maternidade depende da categoria da contribuinte ou do contribuinte (adotantes de crianças de até 12 anos também possuem o direito mesmo que a mãe biológica já o tenha recebido!):-Atenção, esse limite...

Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, segundo o artigo 93 do decreto 3.048/99. Lembrando que “o aborto...