A gestante desempregada precisa estar na qualidade de segurada para receber o salário-maternidade, ou seja, ela deve pagar as contribuições ao INSS por conta própria ou constar o último registro na...
Há duas considerações importantes do artigo 93-A do decreto 3.048/99: Em caso de guarda judicial, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS ao segurado ou à segurada da previdência social;Há...
O pagamento da contribuição realizada após a constatação da gravidez é válida para concessão do benefício sim. Não há problema se a grávida começa a contribuir depois da confirmação da gravidez...
A reforma trabalhista praticamente não alterou o regime de justificativa de faltas com atestados médicos. A mudança mais significativa diz respeito às gestantes, que podem prorrogar o salário...
Em casos de adoção, tanto a mãe biológica quanto a que adota podem receber salário-maternidade. O que não pode ocorrer é mais de um salário-maternidade pela adoção de mais de uma criança. Além disso...
A trabalhadora desempregada que teve carteira de trabalho registrada nos últimos dois anos, no máximo três, pode ter direito ao salário-maternidade se ainda estiver no período de graça, ou seja, se...
O salário maternidade para empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa, depois esse valor é abatido dos débitos do empregador com a Previdência. Em caso de recusa do empregador, o Poder...
Se a gestante solicitar o salário-maternidade antes do nascimento da criança (a partir do 28º dia anterior à gravidez, pelo menos), precisa apresentar atestado médico positivo para a gravidez. O...
O valor do salário-maternidade depende da categoria da contribuinte ou do contribuinte (adotantes de crianças de até 12 anos também possuem o direito mesmo que a mãe biológica já o tenha recebido!):...
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, segundo o artigo 93 do decreto 3.048/99. Lembrando...
A regra geral de prazo máximo para a licença-maternidade é de 120 dias, mas há duas exceções: Atestado médico para prorrogação de 2 semanas;Empregador participante do programa “empresa...
A estabilidade da gestante termina 5 meses após a data do parto e como o salário maternidade dura 120 dias, geralmente quando ela retorna para o trabalho ainda está estável. Estar estável não...
O pedido é realizado totalmente pela internet aqui: O afastamento da atividade é obrigatório e a trabalhadora rural que for segurada especial ou contribuinte individual (autônoma) deve...
O período de estabilidade da gestante adota na verdade o referencial do parto e não do recebimento do salário maternidade. Segundo o artigo 10 do ADCT, a gestante tem a garantia de estabilidade até o...
A gestante MEI está em igualdade de condições com a contribuinte individual, deve fazer o requerimento do benefício por conta própria e comprovar carência de 10 meses.Consultar: “Salário...
A trabalhadora autônoma (contribuinte individual) ou empreendedora (MEI) devem comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o salário-maternidade, segundo a lei 8.213/91. O...
Aplica-se à doméstica as mesmas regras da trabalhadora empregada, com a diferença de que o INSS paga o salário diretamente para a doméstica. Art. 25 da LC 150/15: A empregada doméstica gestante tem...
A Constituição Federal estabeleceu uma proteção especial para a gestante e para a maternidade (inciso XVIII do art. 7º, art. 6º e inciso II do art. 201, todos da CF/88). Instrução Normativa do INSS...