Revisão de Benefício

O adicional para ser concedido exige perícia obrigatória, independentemente de qualquer particularidade, inclusive se há dispensa da perícia de revisão de benefício. Se o segurado for acamado, pode haver solicitação de...

Sim, é possível, principalmente se a contagem especial for mais benéfica, como ocorre na aposentadoria especial. O STJ entende que é a lei do momento da aposentadoria (quando o último requisito se completa) que rege o...

Sim, principalmente se a finalidade do benefício não for a de substituir salário, mas de oferecer compensação, indenização ou uma ajuda complementar para a família. O auxílio-acidente, por exemplo, é indenizatório, ele...

A revisão da vida toda é recomendada para os segurados do INSS que foram contemplados com a aposentadoria após o dia 29 de novembro de 1999, cujas contribuições tenham sido feitas antes de julho de 1994. Especificamente...

Para incluir vínculo empregatício será necessário requerer a retificação do CNIS do segurado. A alteração não está disponível pela internet e a central de atendimento telefônico do INSS deve ser procurada, pelo número...

O segurado tem 10 anos para pedir revisão depois que ele começa a receber um benefício do INSS, e quem diz isso é o artigo 103 da lei 8.213/91:“Art. 103, lei 8.213/91. O prazo de decadência do direito ou da ação do...

Essa tese foi sustentada pelo artigo 58 do ADCT:Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja...

A revisão do teto 10 é para aqueles que receberam aposentadoria durante certo tempo sem a atualização (ou correção) desses valores de acordo com o teto Previdenciário da época. A atualização devia ter sido automática...

Tanto a tese da desaposentação como da reaposentação foram rejeitadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal. As teses foram montadas a partir de omissões na lei e não foram acatadas...