Segundo o artigo 16 da lei 8.213/91, o cônjuge divorciado ou separado (judicialmente ou de fato) que recebia pensão de alimentos, ou seja, dependente econômico, concorre em igualdade de condições com o atual companheiro...
Pensão por Morte
Waldemar RamosValor da pensão por morte para o dependente inválido
O dependente com “invalidez previdenciária” foi o menos afetado pela reforma da Previdência no que se refere à pensão por morte, ocorrida em 2019.Segundo o artigo 23 da EC 103/19, quando algum dos...
Reversão da cota parte da pensão em favor dos outros dependentes
Antes da EC número 103/19 a extinção de uma cota individual de pensão por morte se revertia em favor dos demais dependentes de mesma classe, pelo artigo 77 da lei 8.213/99. No entanto, com a EC 103/19, a atual regra é a...
Prova da dependência para a pensão por morte
Dependência para companheiros: IN 77/15Art. 135. Para fins de comprovação da união estável e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos: I –...
Morte decorrente de acidente e documentos para pensão por morte
Documentos para pensão por morte em decorrência de acidente (artigo 324 da IN 77/15): I – o boletim de registro policial da ocorrência ou, se necessário, cópia do inquérito policial; (B.O registrado) II – o...
Informações sobre o falecido para concessão da pensão por morte
Para a concessão da pensão por morte é necessário atestar algumas circunstâncias:I. Sobre a concessão:*O morto deverá ter contribuído para o INSS (por via do trabalho com carteira assinada ou pelo pagamento por conta...
Como provar vínculo empregatício de trabalhador falecido?
Depende de que forma e para quem ele trabalhava. Se tinha carteira assinada, o registro deste documento faz prova da atividade, mas se era trabalhador autônomo, as notas fiscais, os recibos de prestação de serviço...
Perícia antecipada para filho maior inválido
A pensão por morte é benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado do INSS que morre. Se algum dos dependentes é pessoa com deficiência, a condição que o inabilita ao trabalho e excepciona o limite de...
Filho maior de 21 anos pode prorrogar o recebimento da pensão por morte?
Não. Exceto se o filho for considerado de fato incapaz, por deficiência grave, segundo o artigo 16, I, da lei 8.213/91, neste caso a idade é irrelevante.Duas situações devem ser consideradas para filhos dependentes...
Pais e Irmãos do falecido possuem direito à pensão por morte?
Sim, desde que o falecido não tenha deixado filhos, cônjuge, ou companheira, enteado ou menor sob a guarda. Isso porque todos esses possuem prioridade em relação aos pais e aos irmãos, pelo artigo 16 da lei 8.213/91...