Há divergências de entendimento entre o MPT e o Ministério da Economia para a contagem de férias nos contratos suspensos em razão da pandemia por COVID-19 (se beneficiados pelo plano governamental de manutenção da renda...
Direito do Trabalho
Waldemar RamosAcidente de trajeto dá direito à indenização?
Depende. A CLT apenas protege o trabalhador dos prejuízos que ele não tenha causado. Por esse motivo, o artigo 482 da CLT autoriza o desconto salarial pelo mau uso de veículo, como dirigir com imprudência, negligência...
Banco de horas durante a COVID-19
Em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com validade encerrada dia 31/12/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional...
Suspensão de benefício durante a pandemia
O INSS lançou a portaria número 1.070 em outubro de 2020 informando a NÃO suspensão de benefícios por falta de reabilitação profissional, em razão da paralisação do programa de reabilitação proporcionada pela pandemia...
Covid-19 é considerada doença ocupacional?
Pode ser considerada se demonstrado o nexo de causalidade entre a atividade e a infecção -imagine o empregador que não abra mão do trabalho presencial em tempos de contaminação, ou que preste segurança sanitária...
Recursos
Após o juiz proferir a sentença o advogado responsável pelo processo irá analisar o conteúdo da decisão para constatar se é ou não viável a interposição de algum recurso. Essa análise é exclusiva do advogado e cabe a...
Direitos de quem está com Doença Ocupacional
Há uma série de direitos trabalhistas e previdenciários acionados pela doença ocupacional, ou seja, pela enfermidade relacionada com a atividade.A empresa deve efetuar a comunicação do acidente ao INSS e disponibilizar...
Direitos de quem sofreu acidente do trabalho
Quando o empregado precisa se afastar por mais de 15 dias do trabalho, o benefício previdenciário é o auxílio-doença. Antes disso, os primeiros 15 dias de atestado são remunerados pelo empregador, que deve garantir esse...
Posso receber o seguro desemprego com o auxílio acidente?
Sim, pois a lei 13.134/2015 estabelece em seu artigo 2º, § 1º que o seguro desemprego poderá ser pago quando o beneficiário receber o benefício de auxílio-acidente, mas cuidado em relação ao auxílio-doença, pois o...
Direitos de quem está com Depressão
Segundo o artigo 20, II da lei 8.213/91, se a depressão tiver sido adquirida ou desencadeada em função de condições especiais do trabalho e com ele se relacione diretamente, ela poderá ser considerada acidente do...