Há divergências de entendimento entre o MPT e o Ministério da Economia para a contagem de férias nos contratos suspensos em razão da pandemia por COVID-19 (se beneficiados pelo plano governamental de...
Depende. A CLT apenas protege o trabalhador dos prejuízos que ele não tenha causado. Por esse motivo, o artigo 482 da CLT autoriza o desconto salarial pelo mau uso de veículo, como dirigir com...
Em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com validade encerrada dia 31/12/2020, e da emergência de saúde pública de importância...
O INSS lançou a portaria número 1.070 em outubro de 2020 informando a NÃO suspensão de benefícios por falta de reabilitação profissional, em razão da paralisação do programa de reabilitação...
Pode ser considerada se demonstrado o nexo de causalidade entre a atividade e a infecção -imagine o empregador que não abra mão do trabalho presencial em tempos de contaminação, ou que preste...
Há uma série de direitos trabalhistas e previdenciários acionados pela doença ocupacional, ou seja, pela enfermidade relacionada com a atividade.A empresa deve efetuar a comunicação do acidente ao...
Quando o empregado precisa se afastar por mais de 15 dias do trabalho, o benefício previdenciário é o auxílio-doença. Antes disso, os primeiros 15 dias de atestado são remunerados pelo empregador...
Sim, pois a lei 13.134/2015 estabelece em seu artigo 2º, § 1º que o seguro desemprego poderá ser pago quando o beneficiário receber o benefício de auxílio-acidente, mas cuidado em relação ao auxílio...
Segundo o artigo 20, II da lei 8.213/91, se a depressão tiver sido adquirida ou desencadeada em função de condições especiais do trabalho e com ele se relacione diretamente, ela poderá ser...
A manutenção do aposentado por invalidez no plano de saúde empresarial é situação não regulamentada pela lei.Tecnicamente, o aposentado permanece vinculado ao empregador, uma vez que a aposentadoria...
O que é bursite?É a inflamação das articulações geralmente relacionada com movimentos repetitivos frequentes (é necessário verificar o nexo entre a ocupação e o agravo na perícia médica, segundo...