Quando a causa é acidentária ou motivada por doença ocupacional ou doença grave mencionada logo na sequência, o auxílio-doença não terá prazo mínimo de carência, ou seja, a partir da primeira...
A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo 20, I da Lei n. 8.213/91 como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. O principal...
Sim, sem dúvidas, desde que o pleiteante seja pessoa com deficiência ou idoso em situação de penúria econômica.A tese foi corroborada pelo tema 217 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) em 2020:Em...
Não há um procedimento de pedido direto para a aposentadoria por invalidez pelo segurado.Geralmente, é na perícia de prorrogação do auxílio-doença, que o perito verifica se é caso de aposentar...
O que é bursite?É a inflamação das articulações geralmente relacionada com movimentos repetitivos frequentes (é necessário verificar o nexo entre a ocupação e o agravo na perícia médica, segundo...
O auxílio-acidente é benefício sem prazo de carência (artigo 30, decreto 3.048/99). Ele está na categoria dos benefícios por incapacidade e só será devido se o agravo sofrido pelo segurado...
Atenção: a aposentadoria por incapacidade permanente só pode ser concedida após o término ou o indeferimento do auxílio-doença, pois a incapacidade precisa se consolidar como plena (total) e...
O STJ, nos autos do REsp nº 1729555/SP e 1786736/SP, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada no Tema...
O auxílio-doença é para segurados do INSS, contribuintes do sistema previdenciário, que precisem se afastar da atividade remunerada por mais de 15 dias em decorrência de acidente ou doença (a perícia...
Os três principais benefícios por incapacidade previsto na lei de benefícios previdenciários são: aposentadoria por invalidezauxílio-doençaauxílio-acidente O benefício de auxílio-doença é devido ao...
As fases do processo é estabelecida de acordo com o procedimento adotado. Quando a ação é distribuída no Juizado Especial Federal, segue o rito da lei 10.259/2001. Quando a ação é...
A Constituição Federal estabelece que as ações contra o INSS devem ser apreciadas e julgadas por um Juiz Federal. Quando o processo tem um valor limitado a 60 salários mínimos, que atualmente é de R$...
Para respondermos essa questão é importante destacarmos 3 pontos fundamentais: 1º Se o escritório VGR Advogados acolheu a sua demanda é porque entendemos que houve efetiva violação de seus direitos...