Auxílio Reclusão

Se os dependentes recebiam auxílio-reclusão e o segurado morre na prisão, o benefício será convertido em pensão por morte segundo o decreto 3.048/99: Art. 118. Na hipótese de óbito do segurado recluso, o auxílio...

Art. 116 do decreto 3.048/99: O auxílio-reclusão, cumprida a carência de 24 meses (pagamento mínimo), será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em...

Os filhos estão todos, ainda que de mães diferentes, incluídos na primeira classe de dependentes (preferenciais), sem que haja qualquer discriminação. No entanto, lembramos que o requerimento deve ser feito o mais...

Para o auxílio-reclusão aos dependentes, a pessoa presa ainda precisa estar na qualidade de segurada (estar no período de graça se desempregada). Se ela já contribuiu ao INSS por pelo menos 10 anos, os dependentes podem...

O auxílio-reclusão não será devido se o preso receber remuneração da empresa ou estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de...

A lei 13.846/19 trouxe prazo de carência para o auxílio-reclusão (número mínimo de contribuições mensais para direito ao benefício), que antes não existia. Hoje são necessárias pelo menos 24 contribuições do segurado...

Possuem direito ao auxílio reclusão somente os dependentes do preso, segurado previdenciário e de baixa renda, segundo o artigo 18, II, “b” e artigo 80 da lei 8.213/91. A instrução Normativa 128 de 2022 do INSS...