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Morte decorrente de acidente e documentos para pensão por morte

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Morte decorrente de acidente e documentos para pensão por morte

Documentos para pensão por morte em decorrência de acidente (artigo 324 da IN 77/15):

I – o boletim de registro policial da ocorrência ou, se necessário, cópia do inquérito policial; (B.O registrado)

II – o laudo de exame cadavérico ou documento equivalente, se houver; (autópsia, laudo do IML, etc.)

III – a Certidão de Óbito

Se o acidente teve relação com o trabalho, o artigo 325 da IN 77/15
ainda exige a cópia da comunicação do acidente de trabalho (CAT), de responsabilidade da empresa.

Waldemar Ramos

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