Não, nem o contribuinte individual, nem o MEI, que é uma espécie de contribuinte individual beneficiado com um plano simplificado de contribuição.
O segurado facultativo também não possui direito a esse benefício.
Tema 201/TNU. Uniformização de interpretação de Lei. Extensão do auxílio-acidente ao contribuinte individual. Impossibilidade. Ausência de lesão ao princípio da igualdade. Tratamento adequado pela legislação. Recurso a que se nega provimento.
Fonte normativa: Lei 8.213/1991, art. 86. ; Lei 8.213/1991, art. 18, I, “h” e § 1º, Lei 10.259/2001, art. 14, § 2º.