Não. Não há carência para a pensão por morte, independentemente da categoria de segurado, conforme o artigo 26, I, da lei 8.213/91.
No entanto, há uma série de requisitos relacionados ao vínculo entre segurado e dependente, por exemplo.
Para fins de fixação da duração da pensão por morte para cônjuges/companheiros, um dos parâmetros eleitos pelas alterações legislativas de 2015 está na verificação do período mínimo de 18 contribuições pelo segurado.
Não se trata de carência porque não afeta o cabimento do direito em si, que já existe independentemente de contribuições mínimas, mas de um requisito classificatório, com efeito quantitativo (quantos meses de pensão o dependente terá a receber).
